Iniciativa estadual continua a transformar vidas com novas melhorias e investimentos significativos

O Programa Universidade Gratuita, o maior programa estadual de formação superior do Brasil, passa a contar com mudanças significativas a partir de 2025, com o objetivo de continuar sua missão de transformar vidas e realizar sonhos. O governo de Santa Catarina oficializou as alterações por meio de um decreto publicado no Diário Oficial do Estado, ampliando as possibilidades de acesso ao ensino superior para ainda mais catarinenses.

Em 2024, o programa já havia concedido mais de 41 mil benefícios, com um investimento anual de quase R$ 507 milhões. Agora, com as mudanças implementadas, o programa se torna ainda mais acessível e eficaz, com a contrapartida do estudante sendo exigida somente após a conclusão do curso. "Esta é uma mudança fundamental para que os catarinenses ganhem ainda mais com esse programa revolucionário. Agora, eles estarão dando a contrapartida como profissionais já formados", explicou Aristides Cimadon, secretário de Estado da Educação.

O Universidade Gratuita continua focado nas instituições fundacionais do Estado, aquelas com longa tradição e sem fins lucrativos, garantindo que o apoio financeiro continue a beneficiar a educação de qualidade, com o compromisso de preparar os alunos para o mercado de trabalho. O programa representa uma oportunidade valiosa para milhares de estudantes catarinenses e é um pilar importante na formação de profissionais capacitados para contribuir com o desenvolvimento do Estado e do país.

Confira as principais mudanças no Universidade Gratuita para 2025

• A reserva de, no mínimo, 5% das vagas às pessoas com deficiência hipossuficientes;
• O programa agora abre a possibilidade da contrapartida da IES ser de 1 bolsa integral ou 2 de 50%, e no mesmo curso, após completado o limite orçamentário para a gratuidade das mensalidades;
• A contrapartida do estudante será prestada apenas após a conclusão do curso superior, no total de até 480 horas e em até dois anos;
• Deve ser a 1ª graduação cursada com recursos da assistência financeira do Programa de que dispõe esta Lei Complementar ou do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC), instituído pela Lei nº 18.672, de 31 de julho de 2023;
• Promover programas de formação continuada para profissionais da educação da rede pública estadual de ensino, com carga horária de, pelo menos, 60 horas semestrais, na forma e no período a serem estabelecidos em decreto do Governador do Estado, ouvidas as instituições universitárias. Esta medida faz parte das ações de contrapartida das Instituições de Ensino Superior.

FUMDESC

O Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC) também passou por uma série de mudanças, começando pelo nome. Até 2024, o programa chamava-se Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES). Outras alterações também foram realizadas. Confira abaixo:

Principais mudanças no FUMDESC

• Instituições de Ensino Superior (IES) participantes têm que ter as mantenedoras regularmente credenciadas pelo MEC até 31 de dezembro de 2023;
• As credenciadas para atuar no estado a partir de 1º de janeiro de 2024 deverão comprovar funcionamento no estado há pelo menos 10 anos (antes não havia este prazo);
• Deve ser a primeira graduação com recursos do Universidade Gratuita ou do FUMDESC (antes eram recursos públicos estaduais);
• 5% das vagas serão ofertadas para pessoas com hipossuficiência;
• Está vedada a distribuição de 50% ou mais dos recursos a um mesmo curso de graduação;
• 20h de formação continuada aos profissionais da educação da rede pública estadual ou municipal de ensino;
• Os recursos excedentes do FUMDESC serão destinados ao Universidade Gratuita;
• Prestação da contrapartida deixa de ser optativa durante o curso e passa a ser obrigatória após a graduação, em até dois anos, em todo o território catarinense.